Discricionariedade judicial e o problema da disparidade na aplicação da pena: Possibilidades e limites do garantismo penal (Luigi Ferrajoli) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin) aplicados à penologia. DIREITO E LINGUAGEM, [S. l.], v. 1, n. 01, p. 107–130, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12530678. Disponível em: https://direitoelinguagem.com/index.php/dl/article/view/8. Acesso em: 5 mar. 2026.