Para uma Perspectiva Vitimocêntrica do Processo Penal

Resumo

O artigo realiza uma análise teórico-jurisprudencial sobre a trajetória da vítima no processo penal e propõe a construção de um modelo vitimocêntrico, fundamentado nas obrigações processuais positivas reconhecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A pesquisa tem como objetivo demonstrar que a vítima, tradicionalmente excluída do protagonismo processual, deve ser reconhecida como sujeito de direitos humanos e destinatária da proteção conferida pelo sistema global e interamericano. A metodologia adotada consiste em revisão crítica da literatura especializada e análise qualitativa das decisões da Corte IDH. O estudo evidencia que a jurisprudência interamericana estabelece parâmetros normativos que vinculam os Estados por meio do controle de convencionalidade, exigindo investigações diligentes, participação efetiva da vítima e mecanismos reparatórios, inclusive no âmbito do processo penal. Como resultado, propõe-se um redesenho do processo penal, que equilibre garantias defensivas e eficiência, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da proteção integral. Conclui que a centralidade da vítima não configura retrocesso garantista nem populismo punitivo, mas evolução normativa e institucional necessária à construção de uma justiça penal orientada pela dignidade da pessoa humana. O processo penal vitimocêntrico se revela, assim, compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado e indispensável para a efetivação de uma tutela verdadeiramente equitativa e eficaz.