A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DO SELO NAS AQUISIÇÕES POR USUCAPIÃO
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18943230Palavras-chave:
Usucapião, Imposto do Selo, Isenção, AquisiçãoResumo
Este trabalho tem por objetivo abordar noções fundamentais relacionadas com o instituto da usucapião, da posse e da sua relação com a incidência do Imposto do Selo, bem como discutir questões pertinentes que surgem na doutrina e na jurisprudência. Como tal, este estudo culmina na exposição de um breve exemplo prático que coloca em pensamento a questão da isenção do Imposto do Selo nas aquisições por usucapião. De maneira a responder a esta questão, previamente é realizada uma análise aprofundada do conceito de usucapião, abrangendo os requisitos legais necessários, os bens suscetíveis de serem usucapidos, os prazos exigidos para a configuração desse direito e a legitimidade dos possuidores. Segue-se a análise do Imposto do Selo, iniciada por uma breve contextualização histórica que enquadra a evolução deste tributo, ao que se passa ao seu enquadramento normativo, analisando-se especificamente a aplicação do imposto em situações de aquisição de bens por usucapião.
A título de finalização, serão exploradas várias vertentes doutrinais decorrentes da análise de jurisprudência sobre a incidência do Imposto do Selo nas aquisições por usucapião.
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