A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DO SELO NAS AQUISIÇÕES POR USUCAPIÃO. Direito e Linguagem, [S. l.], v. 2, n. 6, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.18943230. Disponível em: https://direitoelinguagem.com/index.php/dl/article/view/56. Acesso em: 15 maio. 2026.