v. 1 n. 01 (2024): Direito e Linguagem

Submissão

• A critique of Ferrajoli's Garantismo: limitations and possibilities

  Américo Bedê Freire Júnior (Autor)

  05-56

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• O acesso ao judiciário pela justiça e a Tragédia dos Comuns

  Anderson Ricardo Fogaça, Oksandro Osdival Gonçalves (Autor)

  57-82

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• O principio do contraditório no processo penal a luz da teoria de Fazzalari

  Márcio Bonini Notari (Autor)

  83-106

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• Discricionariedade judicial e o problema da disparidade na aplicação da pena: Possibilidades e limites do garantismo penal (Luigi Ferrajoli) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin) aplicados à penologia

  Gabriel Silveira de Queirós Campos, Alexandre de Castro Coura (Autor)

  107-130

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