Independência funcional do Ministério Público: uma análise do instituto sob a perspectiva democrática e o princípio republicano
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15272445Palavras-chave:
Ministério Público. Independência funcional. Democracia, República.Resumo
O presente artigo tem o objetivo de examinar o instituto da independência funcional, notadamente quanto a sua relação com as funções de membros do Ministério Público em processos judiciais. Para tanto, reflete-se acerca das repercussões e limites dessa garantia em um ambiente no qual a carreira é preenchida por membros advindos de concursos públicos, diversamente de países onde os membros são eleitos em eleições diretas, problematizando sobre a ausência de diálogo com o princípio democrático. Sustenta-se, assim, via metodologia dedutiva, uma leitura republicana do instituto da independência funcional, por meio da qual a satisfação do bem coletivo deve prevalecer nas tomadas de decisões.
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