Cadeia de custódia: requisitos e consequências do seu descumprimento

Resumo

Este artigo investiga a relação entre a cadeia de custódia das provas e sua admissibilidade, concentrando-se no contexto brasileiro, abordando tanto as propostas de controle político quanto epistêmico. Adotada uma classificação para as diferentes fases do processo segundo a atividade probatória, é examinada a fase de admissibilidade, com ênfase nas regras de exclusão probatória. Propostas que antecedem este artigo, como a exclusão da fonte de prova por ilicitude e por irrelevância são examinadas, concluindo-se que a primeira carece de fundamento em qualquer cenário, e a segunda padece de equívoco conceitual, por acreditar definir um controle de relevância quando na realidade está tratando da fiabilidade probatória. Situado o debate no campo da fiabilidade, é apresentada como solução pro-epistêmica a inclusão da prova, ainda que presentes problemas de autenticação, e, finalmente, para a eventualidade de uma futura proposta legislativa de exclusão da fonte de prova de baixa fiabilidade, são feitas sugestões como a adoção de um standard de fiabilidade, além da criação de um momento processual adequado ao debate em contraditório e valoração da fiabilidade não apenas individual, mas em conjunto com os demais elementos de prova.