A CONVENÇÃO DE PALERMO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA PENAL NO MERCOSUL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21952393Palavras-chave:
Convenção de Palermo. Cooperação jurídica internacional. Crime organizado internacional. MERCOSUL. Tráfico de pessoas.Resumo
Nas últimas décadas está ocorrendo uma expansão cada vez maior do crime organizado e do tráfico de pessoas. Isso tem constituído uma ameaça à segurança do sistema internacional, por causa das suas diversas ramificações e modo de atuação nos países. Nos países do MERCOSUL esses eventos também estão presentes. Tudo isso faz com que se busquem alternativas para coibir a prática desses crimes. Neste contexto, a Convenção de Palermo criada em 2000, reuniu vários países para combater o crime organizado e o tráfico de pessoas, deixando claro que essa iniciativa iria favorecer maior cooperação internacional. Utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, quer se demonstrar a similaridade entre o que existe na Convenção de Palermo e os acordos dentro do MERCOSUL. Já que existem vários acordos de cooperação jurídica penal no combate ao crime organizado e tráfico de pessoas entre seus membros. Em razão desses aspectos, o presente artigo tem como objetivo traçar um paralelo entre a Convenção de Palermo e a Cooperação Jurídica Penal do MERCOSUL por meio dos principais instrumentos utilizados nas políticas de repressão e prevenção ao crime organizado e do combate ao tráfico de pessoas. Palavras-chave: Convenção de Palermo. Cooperação jurídica internacional.
Referências
AMARAL, M.A.C.M. do; REIS JÚNIOR, V.M.dos. “Protocolo contra o contrabando de migrantes por via terrestre, marítima e aérea da convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional.” Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgaca o/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_200 6/Cad-Dir_n.31_04.pdf> Acesso em: 10 nov. 2020.ANSELMO, M.A. Cooperação Internacional em Matéria Penal no Âmbito do Mercosul - Anatomia do Protocolo de San Luis. In: BALTAZAR JÚNIOR, J.P.; LIMA, L.F. (Orgs.). “Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.” Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAUJO, Jailton Macena de. “Cooperação penal e combate à criminalidade internacional no contexto do desenvolvimento social da América Latina.” (2017). Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28865 Acesso em: 20 nov. 2020.
BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano L. “Cooperação jurídica internacional em matéria penal para a repressão ao crime organizado transnacional: a experiência européia e as perspectivas mercosulinas” (2017). Disponível em: <https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/ 343> Acesso em: 10 nov. 2020.
BARRAL, Welber. “O Brasil e a OC: os interesses brasileiros e as futuras negociações muitilaterais.” Florianópolis: Diploma Legal, 2000.
BECHARA, F.R. “Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: eficácia da prova produzida no exterior.” São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Ministério da Justiça. “Política Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.” (2007). Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_enfrentamento_traf ico_pessoas.pdf> Acesso em: 20 nov. 2020.
CAMPOS, Bárbara Pincowsca Cardoso. “O tráfico de pessoas a luz da normativa internacional de proteção dos direitos humanos.” Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/tablas/r28150.pdf> Acesso em 04 dez. 2020.
CARDOSO, Arisa Ribas. O crime organizado transnacional: um estudo introdutório da questão na perspectiva da teoria da interdependência. “Revista Eletrônica Direito e Política”, Itajaí, v. 6, n. 1. 1, 1o quadrimestre de 2011.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. In: BRASIL. Ministério da Justiça. “Política Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.” (2007). Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_enfrentamento_traf ico_pessoas.pdf> Acesso em: 20 nov. 2020.
GOMES, Rodrigo Carneiro. “O Crime Organizado na Visão da Convenção de Palermo.” 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
IENSUE, Gezieça; CARVALHO, Luciani Coimbra de. MERCOSUL e cooperação jurídica internacional: um sistema processual estratégico à integração. “Revista de Direito Brasileira,” v. 16, n. 7, p. 428-444. São Paulo, SP: Jan./Abr. 2017.
KESIKOWISKI; Sabrina Cunha; WINTER, Luis Alexandre Carta; GOMES, Eduardo Biacchi Gomes. A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. “Revista de Direito Internacional.” Vol. 15, n. 2, 2018. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177- 7055.2011v32n63p185/21062> Acesso em: 10 nov. 2020.
MARTINS FILHO, Marcos Simões. “A solicitação de opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do MERCOSUL,” 2010. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2020.PIMENTEL, Luiz Otávio; KLOR, Adriana Dreyzn. O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. In: KLOR, Adriana Dreyzin de. “Solução de controvérsias: OMC, União Europeia e Mercosul.” Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2004.
SHELLEY, Louise. “Human Trafficking: A Global Perspective.”New York: Cambridge University Press, 2010. [e-book]
SOARES, Mário Lúcio Quintão; SOUZA, Mércia Cardoso de. “O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do MERCOSUL.” Disponível em: < file:///C:/Users/user/Downloads/5221-24043-2-PB.pdf > Acesso em 20 nov. 2020.
SOUZA, Solange Mendes de. “Cooperação Jurídica Penal no Mercosul.” Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VLASSIS, Dimitri; WILLIAMS, Phil. “Combate ao crime transnacional: conceitos, atividades e respostas.” Edição Kindle, 2013.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Juliano Lemos (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
ISSN 3020-898X
