O caso do “mata-leão”: dolo eventual ou culpa grave?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15225402Palavras-chave:
intencionalidade; dolo eventual; culpa grave; filosofia da linguagem; teoria significativa.Resumo
Este ensaio se estrutura da seguinte forma: primeiro, expõe-se, de forma sucinta, um caso concreto, julgado pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), relacionado à prática do crime de homicídio culposo consumado, por imperícia no emprego de técnica de estrangulamento (“mata-leão”) a uma pessoa que opôs resistência física durante a abordagem policial; em seguida, coloca-se em discussão o elemento subjetivo da conduta (dolo eventual ou culpa grave) a partir de diferentes concepções dogmáticas sobre o tema; ao final, problematiza-se o acerto da decisão do tribunal, conforme os critérios de interpretação contextual desde o marco da teoria significativa do delito.
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