Empirical research on criminal judgment: qualitative considerationson culpability, personality, and social conduct in sentencing
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15792781Keywords:
Empirical research, Criminal sentencing, Sentencing individualization, Drug LawAbstract
This article presents insights on empirical research of judicial sentencing, based on a study of the application of subjective judicial circumstances — culpability, personality, and social conduct of the offender — during the determination of the base sentence, as provided in the first phase of the three-step method outlined in Article 68 of the Brazilian Penal Code. Recognizing that these categories lack clear normative definitions, objective evidentiary criteria, and consistent jurisprudential parameters — thereby broadening judicial discretion — the study adopts a qualitative empirical methodology to analyze sentencing decisions issued by the Rio de Janeiro State Court of Justice (TJRJ) in 2023, concerning offenses under Articles 33 and 35 of the Drug Law. The article outlines the research methodology and presents some preliminary findings, highlighting the importance of both judicial public document analysis and the qualitative study of sentencing practices, in order to identify how judges mobilize concepts in the reasoning behind sentences, ultimately contributing to the construction of value-laden discourses about criminalized subjects.
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