A mentira do réu no Processo Penal e a Teoria do Direito como integridade de Ronald Dworkin
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14235799Palavras-chave:
Nemo tenetur se detegere; “direito de mentir”; processo penal; integridade; Ronald DworkinResumo
A afirmação de que a mentira do réu no processo penal goza de proteção jurídica merece maior investigação. Eventual reconhecimento do “direito de mentir” coloca em questão a própria relação entre Direito e Moral. Afinal, como pode ser possível sustentar que o princípio nemo tenetur se detegere permitiria a prática de comportamentos antiéticos e imorais pelo acusado? A presente pesquisa, portanto, trata do tema da mentira do réu no processo penal. O problema a ser enfrentado é o seguinte: existe um “direito de mentir” à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin? A hipótese investigada é a de que a relação entre Direito e Moral em Dworkin autoriza uma interpretação do princípio nemo tenetur se detegere no processo penal brasileiro de forma a excluir de seu conteúdo comportamentos evidentemente imorais, como o falseamento da verdade pelo réu. A pesquisa examina a questão da integridade a legislação e, sobretudo, na jurisprudência dos tribunais superiores, destacando-se o precedente firmado pelo STJ no HC nº 834.126/RS (Min. Rogério Schietti Cruz), que de modo enfático negou a existência de um “direito de mentir” pelo acusado em sua autodefesa.
Referências
BEDÊ JR., A; BEZERRA, V.C. A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 112, pp. 110-130, 2023.
BINENBOJM, G. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CAMPOS, G.S.Q. Princípios do processo penal: teoria, jurisprudência e direito internacional. Salvador: JusPodivm, 2021.
CHIESA, L.E. Taking victims seriously: a Dworkinian theory of punishment. Revista Juridica Universidad de Puerto Rico, vol. 76, pp. 117-128, 2007.
CHUERI, V.K. Filosofia do Direito e modernidade: Dworkin e a possibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba: JM, 1995.
COURA, A.D.C; AZEVEDO, S.A.D. Indeterminação do direito e discricionariedade judicial: pensando a crise do positivismo jurídico a partir de Kelsen, Hart e Dworkin. In: COURA, Alexandre de Castro; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo (orgs.). Direito, Política e Constituição: reflexões acerca da tensão entre constitucionalismo e democracia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Curitiba: Editora CRV, 2014, p. 101-142.
COURA, A.D.C; BEDÊ JR, A. “Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?” Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso XLV, Valparaíso, Chile, p. 681-695, 2013, 2º semestre.
COURA, A.D.C; OMATTI, J.E.M. “Problemas da teoria das fontes do direito à luz da ideia de direito como integridade de Ronald Dworkin”. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, p. 311-336, set./dez. 2020.
CRUZ, Á.R.D.S. A resposta correta: incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça. Belo Horizonte: Arraes, 2011.
CULVER, K. “Leaving the Hart-Dworkin debate”. The University of Toronto Law Journal, vol. 51, n. 4, pp. 367-398, 2001.
DWORKIN, R. Uma questão de princípio. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
DWORKIN, R. O império do direito. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014a.
DWORKIN, R. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. São Paulo: Martins Fontes, 2014b.
FELDHAUS, C. As diferentes estratégias de enfrentar a controversa posição de Kant a respeito do dever de não mentir por amor à humanidade. Kant e-Prints, v. 6, n. 2, pp. 120-134, 2011.
FELLET, A.L.F. O combate de Dworkin à discricionariedade judicial. DPU, n. 28, jul./ago. 2009.
GOMES, L.F. Direito Penal: comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: RT, 2008.
GUEST, J. Ronald Dworkin. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
HART, H.L. A. Ensaios sobre teoria do direito e filosofia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
JUNG, L.N. O espinho do ouriço: metaética, interpretação e objetividade moral em Ronald Dworkin. Salvador: JusPodivm, 2023.
KLEIN, J.T. Kant versus Constant: sobre um suposto direito de mentir. Stud. Kantiana, v. 16, n. 3, pp. 95-126, 2018.
LAGES, C.G. A proposta de Ronald Dworkin em o Império do Direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 4, n. 7 e 8, p. 36·49, 1º e 2º sem. 2001.
LEITER, B. Beyond the Hart/Dworkin debate: the methodology problem in jurisprudence. American Journal of Jurisprudence, vol. 48, pp. 17-51, 2003.
LIMA, R.B.D. Manual de processo penal. 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2014.
LOPARIC, Z. “Kant e o pretenso direito de mentir”. Kant e-Prints, v. 1, n. 2, pp. 57-72, 2006.
MOTA, F.J.B. Ronald Dworkin e a decisão jurídica. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
OMATTI, J.E.M. “A teoria jurídica de Ronald Dworkin: o direito como integridade”. In: CATTONI, Marcelo (org.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
PEDRON, F.Q. “É possível uma resposta correta para casos controversos? Uma análise da interpretação de Robert Alexy da tese dworkiana”. Revista do TRT 3ª região. Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 35-56, jul.-dez. 2004.
PEDRON, F.Q; ONMATI, J.E.M. Teorias contemporâneas do direito: análise crítica das principais teorias jurídicas da atualidade. Belo Horizonte: Conhecimento, 2022.
POSTEMA, G. Integrity: Justice in workclothes. Iowa Law Review, vol. 82, pp. 821-855, 1997.
QUEIJO, M.E. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAZ, J. Dworkin: a new link in the chain. California Law Review, vol. 74, 1986.
SHAPIRO, Scott. The ‘Hart-Dworkin’ debate: a short guide for the perplexed. Public Law and Legal Theory, Working Paper Series, n. 77, 2007. Disponível em: <https://law.yale.edu/sites/default/files/documents/pdf/Faculty/Shapiro_Hart_Dworkin_Debate.pdf>. Acesso em 19.11.2022.
STRECK, L.L. “Porque a discricionariedade é um grande problema para Dworkin e não o é para Alexy”. Revista Direito e Práxis, vol. 4, n. 7, pp. 343-367, 2013.
TOVAR, L.Z. Teoria do direito e decisão judicial: elementos para a compreensão de uma resposta adequada. 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
WALDRON, J. The rise and decline of integrity. NYU School of Law, Public Law Research Paper, n. 19-49, 2019.
ZANOTTI, B.T; COURA, A.D.C. “(Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin”. In: COURA, Alexandre de Castro; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo (orgs.). Direito, Política e Constituição: reflexões acerca da tensão entre constitucionalismo e democracia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Curitiba: Editora CRV, 2014.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Gabriel Silveira de Queirós Campos, Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Jr. (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
