Jurimetria e sentença criminal: como a Estatística pode ajudar a melhorar o regime legal de aplicação da pena no Brasil?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15792668Palavras-chave:
Sentença criminal, Aplicação da pena, Individualização, Variabilidade, Estatística, JurimetriaResumo
O artigo explora a utilização da Estatística na análise das sentenças criminais no Brasil, com foco na individualização da pena e na variabilidade das decisões judiciais. Utilizando metodologia quantitativa, portanto inserindo-se no campo da Jurimetria, a pesquisa analisa sentenças do Tribunal de Justiça de São Paulo para avaliar a consistência das penas aplicadas e os fatores que influenciam sua variação. Os resultados indicam que, apesar da previsão legal de diversos critérios para a dosimetria penal, previstos no Código Penal, poucos são efetivamente utilizados pelos juízes, o que compromete a individualização da pena. Além disso, o estudo identifica elevada variabilidade nas penas aplicadas, especialmente nos crimes de furto (simples) e tráfico de drogas, sugerindo que a amplitude das margens penais na legislação pode ter maior impacto sobre a variação das penas do que a quantidade de fatores considerados na sentença. Por fim, a pesquisa destaca a necessidade de aprimoramento das práticas judiciais para garantir maior previsibilidade e equidade na aplicação das penas.
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