Dosimetria da pena e racismos: caminhos metodológicos de uma pesquisa empírica sobre a Lei de Drogas
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15794543Palavras-chave:
dosimetria da pena; lei de drogas; seletividade penalResumo
O artigo apresenta o percurso metodológico de uma pesquisa empírica, documental e qualitativa, desenvolvida no âmbito do mestrado em Direito, voltada à análise crítica da dosimetria da pena no crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. A investigação, vinculada ao projeto “Seletividade Penal na Lei de Drogas” (FND/UFRJ e CESeC), adota como referencial teórico a articulação entre a Criminologia Crítica, o Garantismo Penal e a Teoria Crítica da Raça. Com base na análise de 135 processos judiciais de 2023, são examinadas variáveis específicas relacionadas à fixação da pena, que evidenciam práticas judiciais marcadas pela seletividade penal e atravessadas por marcadores raciais, sociais e territoriais. Ao explicitar os métodos adotados, o artigo destaca a relevância de abordagens críticas capazes de desvelar as desigualdades estruturais reproduzidas pelo sistema de justiça.
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