Lying in criminal procedure and Dworkin’s law as integrity thesis
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14235799Keywords:
Nemo tenetur se detegere; “right to lie”; criminal procedure; integrity; Ronald DworkinAbstract
The statement that a defendant's lies in criminal proceedings enjoy legal protection deserves further investigation. Eventual recognition of a “right to lie” calls into question the very relationship between Law and Morals. After all, how can it be possible to maintain that the nemo tenetur se detegere principle would allow the practice of unethical and immoral behavior by a defendant? The present research, therefore, deals with the issue of lying in criminal procedure. The research question is as follows: is there a “right to lie” in light of Ronald Dworkin’s thesis of law as integrity? We hypothesize that the relationship between Law and Morals according to Dworkin authorizes an interpretation of nemo tenetur under Brazilian criminal procedure law in such a way as to exclude evidently immoral behaviors from its content, such as lying by a defendant. Our research examines the issue of integrity in legislation and, above all, at adjudication by the Judiciary, with a focus on habeas corpus nº 834.126/RS (Min. Rogério Schietti Cruz), which emphatically denied the existence of a “right to lie” in criminal proceedings.
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