Racismo e linguagem: contribuições da hermenêutica constitucional, da obra de Wittgenstein e da teoria da ação significativa para a interpretação do art. 20 da Lei n. 7.716/1989
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15272353Palavras-chave:
Racismo. Filosofia da linguagem. Wittgenstein. Teoria da ação significativa. Discurso discriminatório.Resumo
O presente artigo examina a criminalização do discurso racista à luz da Constituição Federal de 1988, do art. 20 da Lei n. 7.716/1989 e de abordagens filosóficas contemporâneas da linguagem. Parte-se da premissa de que o racismo se manifesta também como violência simbólica, especialmente por meio de discursos que naturalizam a inferiorização de grupos racializados. Com base na filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein e na teoria da ação significativa de Vives Antón, argumenta-se que o dizer é uma forma de agir e que o discurso racista deve ser interpretado como conduta penalmente relevante. Defende-se, por fim, uma hermenêutica constitucionalmente orientada, que reconheça os efeitos pragmáticos da linguagem e promova a efetividade da proteção penal contra o racismo.
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