Between Defensive Democracy and the Philosophy of Language: the euphemistic uses of legal discourse in exceptional criminal proceedings
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15272227Keywords:
Euphemistic language; Defensive democracy; Enemy criminal law; Philosophy of language; Criminal procedure.Abstract
This article aims to problematize the use of euphemistic language as a rhetorical strategy to legitimize authoritarian practices allegedly justified by the institutional defense of democracy. In particular, it criticizes the contemporary notion of "defensive democracy", recently adopted in official speeches and institutional seminars in Brazil, as a disguised way of sustaining permanent states of exception within the constitutional order, redesigning a model of author-based criminal law: the so-called Enemy Criminal Law. Revisiting Karl Loewenstein’s original conception of “militant democracy”, the article demonstrates how its current distortion relies on a philosophy of consciousness that disregards the hermeneutical limits of constitutional criminal procedure, favoring a subjectivist and decisionist mode of interpretation. As an alternative, it defends the centrality of the philosophy of language as a hermeneutical foundation to restore the intersubjective and garantist meaning of legal categories, especially in criminal procedure.
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