Os três usos da palavra omissão no direito penal: reflexões iniciais sobre a dissolução da distinção entre ação e omissão à luz da filosofia da linguagem
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13519102Parole chiave:
Direito Penal. Ação. Omissão. Filosofia da Linguagem. Teoria da Ação Significativa.Abstract
O objetivo deste artigo é – além de fornecer uma exposição panorâmica sobre a situação atual da omissão – iniciar uma reflexão crítica sobre os efeitos que a filosofia da linguagem tem na distinção entre ação e omissão em Direito Penal, propugnando a dissolução dessa disferença e defendendo que a expressão omissão pode ter três usos em Direito Penal.
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